FAP 2025
Índice do FAP 2025 já está disponível pelo FapDataprev!
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Você tem menos de 30 dias fazer a Contestação do FAP e gerar economia para sua empresa.
Para que seu time não perca tempo com esse processo burocrático, você pode contar com o Porto Lauand.
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Como fazer a Contestação do FAP 2025?
O Fator Acidentário de Prevenção compara o desempenho da empresa dentro da respectiva atividade econômica, relativamente aos acidentes de trabalho ocorridos em determinado período e impacta diretamente os tributos pagos sobre a folha no ano seguinte.
O cálculo é feito todos os anos mas é passível de divergências. Por isso as empresas PRECISAM contestar para reduzir o recolhimento de INSS do próximo ano.
Ou seja: Se a Receita errou, e você não contestar entre o dia 1 e 30 de novembro, sua empresa vai pagar mais imposto do que deveria.
Recente Atualização:
Portaria Interministerial MPS/MF Nº 4/2024
Importante mencionar que, em relação aos anos anteriores, a Portaria de 2024 exclui a possibilidade de aplicação do efeito suspensivo à contestação do multiplicador:
“Art. 2° O FAP atribuído aos estabelecimentos (CNPJ completo) pelo Ministério da Previdência Social poderá ser contestado perante o Conselho de Recursos da Previdência Social, exclusivamente por meio eletrônico, através de formulário que será disponibilizado nos sítios da Previdência e da RFB.
(…)
6º A contestação de que trata este artigo não possui efeito suspensivo.
Isso implica que as empresas serão obrigadas a aplicar o FAP disponibilizado pelo INSS até que sobrevenha decisão administrativa sobre a contestação.
Empresas que pretendam utilizar o efeito suspensivo, podem judicializar o tema.
E agora, o que devo fazer?
Por ser um processo burocrático com um curto prazo, geralmente os times de RH ou administrativos não têm tempo suficiente para fazer a contestação, o que acaba reduzindo as chances de sucesso da contestação.
Realizar a Contestação do FAP com uma equipe especializada e com a tecnologia correta fica mais fácil, rápido, seguro e aumentam as chances de sucesso.
Afinal, as empresas que desejam contestar os cálculos, terão apenas 30 dias para solicitar a revisão e ter a possibilidade da REDUÇÃO DESTE TRIBUTO.
SOBRE NOSSA ESTRUTURA
Equipe e Software
Nosso escritório possui um time preparado e dedicado para realizar a Gestão e Contestação do FAP, além de uma poderosa ferramenta que utiliza indicadores de desempenho para viabilizar o acompanhamento da sinistralidade laboral e custo sobre a folha de pagamento.
Com mais de 10 anos de experiência em Direito Previdenciário e Empresarial, nosso sócio, Mauricio Pallotta, comanda um time de especialistas em Direito Trabalhista com vivência e experiência no mercado.
Como Trabalhamos
Trabalhamos de forma individualizada, atendendo cada caso de forma ímpar e temos obtido decisões favoráveis nos julgamentos das impugnações do FAP. O resultado é uma boa economia para nossos clientes todos os anos.
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